O STF adiou o julgamento de Robinho e o jogador continuará preso, a princípio, por mais 90 dias. A defesa do atleta tentava uma saída do regime fechado.
A audiência chegou a começar, em plenário virtual, recebeu um voto contra a soltura, mas foi decidida por adiamento.
Robinho preso
- O crime ao qual Robinho responde ocorreu em 2013;
- Na ocasião, o atleta era um dos principais jogadores do Milan, da Itália;
- A condenação do brasileiro foi decretada no início de 2022, no país europeu;
- Robinho foi condenado em todas instâncias italianas, mas voltou ao Brasil, onde viveu normalmente, até março;
- O STF decidiu que o jogador cumprisse a punição no próprio país, sem extraditá-lo;
- Já são quase seis meses de regime fechado;
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Adiado
O Ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento, pedindo um prazo extra para analisar o habeas corpus pedido pela defesa de Robinho.
Antes do adiamento, porém, o relator do caso, o Ministro Luiz Fux, votou contra o HC e contra a soltura do ex-atacante:
“Ao contrário, ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado".
Robinho foi preso em março deste ano – Foto: Reprodução
Análise do recurso
O recurso oferecido pela defesa de Robinho será analisado pelo STF entre os dias 13 e 20 de setembro. Até lá, assim que o relator publicar seu voto, os demais ministros da corte anunciam suas decisões, sem debate, seguindo Luiz Fux ou não.
Em março, o Tribunal decidiu pela prisão do ex-jogador, em cumprimento à sentença de nove anos pelo crime de estupro coletivo.
Na ocasião, a Corte Especial decidiu homologar em território nacional brasileiro a determinação da sentença aplicada na Itália, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
O que pede a defesa de Robinho
Na ação que tramita no STF, os advogados do ex-jogador questionam se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, mesmo que ela ainda não seja definitiva.
Na argumentação, a defesa diz que a decisão homologatória da Justiça brasileira deveria ser definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final.
Ou seja, a defesa alega que o ex-jogador não poderia ser preso porque cabia recurso contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira, portanto, a pena só poderia começar quando se esgotarem todas as chances de recurso.
Robinho preso
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde o dia 22 de março na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
O craque foi condenado por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013, contra uma mulher de origem albanesa, de 23 anos. Na época, Robinho atuava pelo Milan.
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