Na segunda-feira (8), a Lei Vini Jr. foi sancionada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A norma estabelece um protocolo para interromper partidas esportivas após a ocorrência dos crimes de racismo e homofobia.
A legislação foi batizada com o nome do jogador brasileiro, vítima frequente de ataques racistas nos estádios, principalmente na Espanha, onde joga no Real Madrid.
Lei Vini Jr. no RS
- O projeto da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) foi aprovado em junho de 2024;
- Na ocasião, a proposta recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário;
- Um dia antes da votação na Assembleia Legislativa gaúcha, em 10 de junho, três espanhóis foram condenados a oito meses de prisão por injúrias racistas contra Vinícius.
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O que determina a Lei Vini Jr.
A lei aprovada pelo governador Eduardo Leite traz um protocolo válido para estádios e arenas esportivas do Rio Grande do Sul.
Os dispositivos devem ser aplicados caso haja suspeita de racismo, injúria racial ou homofobia. Caso identificada alguma dessas ocorrências, o árbitro tem o dever de:
- Interromper a partida até o fim da conduta discriminatória;
- Se a conduta se repetir, interromper a partida por 10 minutos e determinar a saída dos atletas do local, como o gramado ou a quadra;
- Se a conduta persistir ou se repetir, encerrar a partida.
Independente da situação registrada no estádio, os organizadores da partida devem informar o fato à polícia e à torcida, utilizando o sistema de som do local.
Pela legislação, o protocolo fica em vigor do início ao fim da partida. Porém, se um dos crimes citados ocorrer antes do início do jogo, o árbitro poderá cancelar a atividade por completo.
LEI VINI JR SANCIONADA! ⚽️✊
Nossa lei que prevê um protocolo de combate ao racismo e à discriminação nos estádios foi sancionada pelo governador @EduardoLeite_. A iniciativa busca se somar na luta antirracista nos esportes e em todos os espaços. Homenageamos o jogador Vini Jr,… pic.twitter.com/YLrmiRlXwK
— Luciana Genro (@lucianagenro) July 8, 2024
Denúncias de racismo no RS
Segundo o Observatório da Discriminação Racial, em 2023, 20 denúncias de racismo em jogos de futebol foram registradas no Rio Grande do Sul.
Segundo o deputado estadual Prof. Josemar (PSOL-RJ), autor da iniciativa no Rio de Janeiro, a primeira lei brasileira de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas fez 1 ano no dia 5 de julho.
Além do Rio de Janeiro, o projeto serviu de inspiração e tornou-se lei em outros cinco estados: Amapá, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal e sete municípios.
Conforme o deputado carioca, o projeto também está em tramitação em 11 casas legislativas, entre elas a Câmara dos Deputados.
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