Nesta quarta-feira (20) começa o julgamento de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A partir das 14h, o STJ vai decidir se homologa a sentença do ex-atacante, que foi condenado na Itália a 9 anos de prisão.
Robinho foi considerado culpado em um processo de estupro aberto por uma mulher albanesa em 2013. No entanto, como ele mora no Brasil e o país não extradita seus cidadãos, o ex-atacante está em liberdade.
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Entenda o julgamento de Robinho no STJ
Logo após Robinho ser condenado a 9 anos de prisão na última instância da Justiça Italiana, ou seja, o ex-atacante não tem como recorrer da decisão, o governo da Itália enviou um pedido ao Brasil para que Robinho cumpra pena no país.
Essa medida foi tomada porque o Brasil não extradita seus cidadãos, conforme a Constituição Federal. Portanto, o país não pode entregar Robinho às autoridades italianas.
A saída encontrada pelo governo italiano foi pedir, então, que a pena seja cumprida aqui. Mas, para isso ocorrer é preciso de uma homologação da Justiça Brasileira. Por isso, o julgamento será no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como será o julgamento no STJ?
Os ministros do STJ não vão analisar o mérito do caso. Ou seja, eles não vão se debruçar sobre as provas a favor ou contra Robinho. O que os juízes do STJ vão analisar é se a decisão da Justiça Italiana segue determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.
“O Superior Tribunal de Justiça não tem autonomia para discutir os fatos, mas sim a forma e a adequação necessária dos critérios da sentença”, explicou o advogado Berlinque Cantelmo, em entrevista ao jornal O Globo.
Como cada Justiça, de cada país, tem formas diferentes de julgar cada caso, o STJ vai analisar se o que foi definido na Itália está de acordo com a Justiça brasileira.
“A conduta tem que ser crime no Brasil e no outro país, no caso é Itália. Tem que ser alguém que é nacional do Brasil ou tem residência habitual aqui. A duração da pena tem que ser de pelo menos um ano. E tem que ter um tratado de reciprocidade, que no caso o Brasil tem com a Itália”, explicou o advogado Paulo Crosara, também em entrevista ao jornal O Globo.
Ao pedir condenação de Robinho, advogado cita que 57% das vítimas de estupro são negras. “Isso sim é racismo”.
Carlos Nicodemos Oliveira Silva representa a União Brasileira de Mulheres no julgamento que ocorre no STJ.
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— Metrópoles (@Metropoles) March 20, 2024
Como será a votação?
Os 15 ministros mais velhos do STJ vão votar. Para Robinho ser condenado é necessário maioria simples. O relator do processo é Francisco Falcão, que deve votar defendendo que Robinho seja preso no Brasil. A tendência, segundo o jornal O Globo, é que a maiora dos ministros siga o relator. Ou seja, que Robinho seja preso.
Um dos ministros pode pedir vista na votação, alegando que precisa de mais tempo para examinar o caso. Com isso, o processo pode ser paralisado em cerca de três meses.
Caso a maioria vá contra o relator, ou seja, não homologuem a sentença italiana, Robinho não poderá ser preso.
Se condenado, Robinho será preso hoje?
Caso o STJ homologue a decisão do STJ, ou seja, que Robinho seja preso, o ex-atacante poderá ir para a cadeia imediatamente. No entanto, é possível que a defesa dele apresente recursos no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao mesmo tempo, a defesa pode entrar com pedido de habeas corpus pedindo que Robinho continue em liberdade até a análise dos recursos.
