Robinho está perto de ter prisão mantida pelo STF

Na última sexta-feira (15), se reiniciou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível soltura do atacante Robinho. O caso será virtual e com data limite para resolução até o dia 26 de novembro.

Condenado pelo crime de estupro, o craque recebeu pena de nove anos de prisão decretada pela Justiça da Itália e após uma votação do próprio STF, passou a cumprir a pena no Brasil.

Até agora, Robinho recebeu cinco votos para continuar preso e apenas um para ter sua soltura. Falta apenas uma decisão contrária de um ministro para ter a maioria do Tribunal e assim, ter seu pedido de defesa e liberdade, negado.

Julgamento em andamento

• Robinho está preso em Tremembé, em São Paulo;
• O julgamento está 5 x 1 para o jogador continuar preso;
• A ministra Carmen Lúcia votou contra a soltura de Robinho e citou exemplo para punir crimes contra a mulher;

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Falta um voto

A ministra Carmen Lúcia falou sobre seu voto para manter Robinho preso. De acordo com a magistrada, um crime como este, não pode passar impune e tem que servir como exemplo da boa justiça:

“Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”.

O STF é composto por 11 ministros e por isso, com seis votos dados, falta apenas um para que a maioria seja decretada e Robinho continue preso.

Um voto para liberdade

Neste momento, o julgamento está 5 x 1 para Robinho continuar preso. O voto mais recente foi do Ministro Gilmar Mendes, que declarou sua opinião favorável a soltura do jogador.

Para tentar a liberdade de Robinho, os advogados entraram com dois habeas corpus, argumentando que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013.

No entendimento da defesa do ex-jogador, a ordem de prisão seria inconstitucional porque não foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação da Itália para o Brasil.

Relembre o caso Robinho

O episódio envolvendo Robinho ocorreu em 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. A vítima é uma mulher albanesa de 23 anos à época.

Além do ex-jogador, outros cinco brasileiros foram denunciados pelo crime de estupro coletivo. No entanto, apenas Robinho e Ricardo Falco passaram por julgamento.

A Justiça Italiana condenou o craque brasileiro a nove anos de prisão. Nove anos após o fato, Robinho foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso.

Porém, como o Brasil não pode extraditar cidadãos natos para cumprimento da pena, o ídolo do Santos ficou solto até março de 2024. 

Como o Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido da Justiça Italiana para cumprimento da pena no Brasil, Robinho foi preso em 21 de março, pela Polícia Federal de Santos.

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