O ex-atacante Robinho, após ter sido preso na última quinta-feira (21) para iniciar o cumprimento de sua pena de nove anos pelo estupro de uma mulher na Itália, deve permanecer cerca de três anos e meio encarcerado antes de poder pleitear a progressão para o regime semiaberto.
De acordo com o artigo 112º da Lei de Execuções Penais, em casos como o de Robinho, é exigido o cumprimento de 40% da pena em regime fechado. Dessa forma, o ex-jogador terá que manter um bom comportamento na prisão, o que será avaliado pelo diretor do estabelecimento prisional.
Prisão de Robinho
- A prisão de Robinho ocorreu após uma decisão do STJ na quarta-feira (20), que homologou a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão pelo crime cometido em 2013.
- Ele recorreu ao STF, mas teve um pedido de Habeas Corpus negado pelo Ministro Luiz Fux.
- A defesa tentará a liberdade, mas é previsto que o pedido seja analisado após o feriado de Páscoa.
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Situação
Como ocorre com outros condenados, Robinho terá a oportunidade de estudar ou trabalhar na prisão para obter a remissão da pena total.
A Lei de Execuções Penais estabelece que o condenado pode abater um dia de pena para cada 12 horas de estudo, distribuídas em, no mínimo, três dias, e um dia de pena para cada três dias de trabalho.
Robinho foi transferido para a penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, ainda na noite de quinta-feira (21). Inicialmente, ele cumprirá a pena em regime fechado por ser superior a oito anos.
⚠️ URGENTE!
Robinho acaba de ser preso pela Polícia Federal.
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📸 Ivan Storti | Reprodução pic.twitter.com/MUZonhk9wC— Mundo da Bola (@mundodabola) March 21, 2024
Como funciona o regime semiaberto?
Em regime semiaberto, os detentos têm permissão para trabalhar em colônias agrícolas e industriais durante o dia, podendo até mesmo trabalhar fora da prisão, mas devem retornar no período da noite.
Para ser liberado em liberdade condicional, é necessário cumprir dois terços da pena, além de atender às regras de comportamento, avaliadas pelo diretor do estabelecimento prisional.
Tentativa de habeas corpus sem sucesso
A defesa de Robinho tentou obter um habeas corpus, porém o pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi analisado pelo Ministro Luiz Fux, designado como relator.
A próxima tentativa dos advogados do ex-jogador será com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o atacante aguarde os recursos do processo em liberdade.
Relembre o caso
O jogador foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, do Supremo Tribunal de Cassação em Roma, foi emitida em janeiro de 2022. Robinho sempre negou o crime, afirmando que a relação foi consensual.
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