Robinho foi condenadopor nove anos pelo crime de estupro coletivo em três instâncias da Justiça italiana. A decisão final, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
Por isso, na última quarta-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou se o ex-jogador deveria cumprir pena no Brasil ou não.
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Qual a situação de momento do julgamento de Robinho?
A decisão de Robinho cumprir pena no Brasil pela condenação na Itália por estupro coletivo foi votada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na última quarta-feira (20).
Por 9 votos a 2 que ficou decidido que o ex-jogador deverá cumprir a pena por estupro coletivo no Brasil, e isso deve acontecer de forma imediata.
Votos dos ministros
Votaram a favor do cumprimento da pena o relator, ministro Francisco Falcão, e outros oito ministros.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado".
O ministro defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]".
“Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado“.
Voto contra
“Não podemos, me parece, ainda bem cogitar desta homologação para efetivar a execução da pena estrangeira no Brasil. Por quê? Porque trata-se de brasileiro nato".
Em meio ao silêncio da CBF e dos clubes, Leila Pereira se posicionou sobre os casos Robinho e Daniel Alves:
"Ninguém fala nada, mas eu, como mulher aqui na chefia da delegação da Seleção Brasileira, tenho que me posicionar sobre os casos de Robinho e Daniel Alves. Isso é um… pic.twitter.com/PQIfNoGpvp
— ⚽ (@DoentesPFutebol) March 21, 2024
Defesa irá recorrer
Apesar de já ter que cumprir pena no Brasil, Robinho ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), para não ter que ir para a cadeia. A suprema corte é a última instância do Poder Judiciário brasileiro.
A defesa de Robinho também disse que vai pedir para ele aguardar a resposta aos recursos em liberdade. A execução da prisão imediata caberá às autoridades de Santos, onde Robinho está.
Entenda o julgamento de Robinho no STJ
Logo após Robinho ser condenado a 9 anos de prisão na última instância da Justiça Italiana, ou seja, o ex-atacante não tem como recorrer da decisão, o governo da Itália enviou um pedido ao Brasil para que Robinho cumpra pena no país.
Essa medida foi tomada porque o Brasil não extradita seus cidadãos, conforme a Constituição Federal. Portanto, o país não pode entregar Robinho às autoridades italianas.
A saída encontrada pelo governo italiano foi pedir, então, que a pena seja cumprida aqui. Mas, para isso ocorrer é preciso de uma homologação da Justiça Brasileira. Por isso, o julgamento será no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
