O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória (MP) isentando o Imposto de Renda dos atletas olímpicos brasileiros para prêmios recebidos nas Olimpíadas de Paris.
A MP, firmada também pelo secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Esporte, André Fufuca, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (8).
Medalhas do Brasil nas Olimpíadas 2024
- A competição encerra no próximo domingo (11) e o país recebeu 14 medalhas até agora: sete de bronze, cinco de prata e duas de ouro;
- O prêmio em dinheiro por cada medalha de ouro é de R$ 350 mil;
- Medalhas de prata e de bronze, respectivamente, rendem aos atletas R$ 210 mil e R$ 140 mil;
- Pela legislação brasileira, o Imposto de Renda deve incidir sobre esses valores.
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Isenção de impostos
Vale destacar que medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo, recebidos pelos atletas no exterior, já eram isentos de impostos federais. Mas, os prêmios pagos em dinheiro entravam obrigatoriamente na declaração anual do Imposto de Renda.
A MP é específica para premiações em dinheiro referente aos desempenho dos atletas e pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), neste ano.
Já prêmios oferecidos por confederações e federações das modalidades, por patrocinadores ou pelos clubes dos atletas continuam sujeitos à taxação de até 27,5%.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.
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— Presidência da República do Brasil (@presidencia_BR) August 8, 2024
Medida gerou polêmica nas redes sociais
Antes da medida provisória assinada por Lula nesta quinta-feira (8), os atletas eram enquadrados na norma perante a Receita Federal como qualquer outro trabalhador.
O imposto sobre prêmios em competições esportivas é cobrado desde 1970 e a Receita Federal não tinha autonomia para deixar de tributar. Para mudar isso, o presidente Lula editou MP que isenta prêmios dos atletas olímpicos.
A nova regra vale para todos os prêmios recebidos na edição atual dos Jogos Olímpicos, beneficiando inclusive aqueles atletas olímpicos que ganharam competições antes desta quinta-feira (8), entre eles a judoca Beatriz Souza e a ginasta Rebeca Andrade.
Antes da final, relembre campanha da Seleção feminina nas Olimpíadas de Paris
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