Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de tirar o ex-jogador da prisão.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à soltura do ex-craque, conforme informado no site Agência Brasil.
A prisão de Robinho
- Robinho começou a cumprir pena no dia 21 de março, na penitenciária de Tremembé, em São Paulo;
- A prisão de nove anos definida pela Justiça da Itália;
- Ele foi condenado pelo estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
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O que determina o parecer da PGR
Pelo parecer, a PGR diz que não há nenhuma ilegalidade na prisão do ex-jogador, executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença italiana, no Brasil.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira” – argumenta a Procuradoria.
A intenção dos advogados de Robinho é fazê-lo aguardar, em liberdade, o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ.
O que diz a defesa de Robinho
“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, afirma a defesa.
CONTRA A SOLTURA | A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão. pic.twitter.com/m5YlNhSI1C
— Agência Brasil (@agenciabrasil) April 9, 2024
Mudanças na rotina
A mudança na rotina do ex-jogador começou na segunda-feira (1º). Robinho terá contato com outros presos ao participar de atividades como banho de sol, futebol e oficinas.
Ao chegar a Tremembé, o craque passou os últimos 10 dias em isolamento, alojado em uma cela de 2m x 4m, totalmente afastado dos outros presos e sem direito a participar de atividades em grupo.
Outra novidade na rotina do ex-jogador são as visitas familiares que começam a ser liberadas nesta semana.
Robinho foi condenado por estupro coletivo de uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, em 2013.
Como o Brasil não extradita cidadãos natos para cumprimento de pena em outros países, a Justiça italiana solicitou que o ex-atacante recebesse a sentença por aqui.
Robinho é fotografado em penitenciária de Tremembé.
Ex-jogador foi preso na cobertura do prédio em que mora em Santos (SP) e cumprirá a pena de 9 anos por estupro coletivo em Tremembé, no interior de São Paulo. O crime foi cometido em 2013 contra uma albanesa. A condenação… pic.twitter.com/wWXZcgB0XZ
— LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) March 27, 2024
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