Pedidos de liberdade de Robinho serão analisados na próxima sexta-feira (15)

Está marcada para a próxima sexta-feira (15), a retomada do julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho.

Condenado pelo crime de estupro, o craque recebeu pena de nove anos de prisão decretada pela Justiça da Itália.

Robinho preso

• O crime ao qual Robinho responde ocorreu em 2013, quando era um dos principais jogadores do Milan, da Itália;
• A condenação do brasileiro, em todas as instâncias italianas, foi decretada no início de 2022, no país europeu;
• O STF decidiu que o jogador cumprisse a punição no próprio país, sem extraditá-lo.

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STF retoma julgamento

Na sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho.

Para retomar o caso, os ministros farão análise no plenário virtual da Corte e os membros do tribunal têm até o dia 26 de novembro para proferir seus votos.

Para tentar a liberdade de Robinho, os advogados entraram com dois habeas corpus, argumentando que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013.

No entendimento da defesa do ex-jogador, a ordem de prisão seria inconstitucional porque não foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação da Itália para o Brasil.

Relembre o caso Robinho

O episódio envolvendo Robinho ocorreu em 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. A vítima é uma mulher albanesa de 23 anos à época.

Além do ex-jogador, outros cinco brasileiros foram denunciados pelo crime de estupro coletivo. No entanto, apenas Robinho e Ricardo Falco passaram por julgamento.

A Justiça Italiana condenou o craque brasileiro a nove anos de prisão. Nove anos após o fato, Robinho foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso.

Porém, como o Brasil não pode extraditar cidadãos natos para cumprimento da pena, o ídolo do Santos ficou solto até março de 2024. 

Como o Superior Tribunal de Justiça acatou o pedido da Justiça Italiana para cumprimento da pena no Brasil, Robinho foi preso em 21 de março, pela Polícia Federal de Santos.

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