Robinho, condenado a nove anos por estupro, teve seu pedido negado por Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira (22). A defesa do jogador havia solicitado que os italianos incluam ao processo cópia integral e traduzida da ação criminal que condenou o atacante.
Na negativa ao requerimento, o membro do STJ determinou que Robinho seja intimado a contestar o pedido de homologação. O prazo do jogador é de 15 dias. A Justiça italiana quer que o atacante cumpra pena no Brasil. No entanto, a defesa do atleta, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, afirma que os documentos solicitados são fundamentais para o processo. Por isso, Alckmin cogita recorrer da decisão.
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Entenda o caso
Robinho foi julgado em três instâncias italianas pelo estupro de uma jovem albanesa em uma boate em Milão. Juridicamente, a sentença é definitiva, transitou em julgado e não há mais recursos possíveis ao jogador. Além de Robinho, Ricardo Falco, amigo do jogador, foi condenado aos mesmos nove anos. A Justiça da Itália também solicitou que Falco cumpra a pena no Brasil.
No entanto, a defesa do atacante se fundamenta na Lei de Imigração e em tratado entre o Brasil e a Itália, onde o pedido de transferência está previsto. Acontece que o STJ não vai julgar o mérito da ação original, ou seja, não vai discutir se Robinho cometeu ou não o crime. O Supremo Tribunal julgará apenas se o caso se enquadra nos requistos para cumprimento da pena no Brasil.
O governo italiano chegou a pedir a extradição dos dois condenados, porém, o Estado Brasileiro não extradita seus cidadãos. Após a negativa, os italianos então pediram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença. A solicitação deve ser analisada pelo STJ.
