Às 11h (horário de Brasília) desta sexta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o pedido de habeas corpus de Robinho.
A audiência acontece em plenário virtual e terá o ministro Luiz Fux como relator do caso. O ex-jogador cumpre a pena de nove anos de prisão por estupro coletivo a que foi condenado na Justiça da Itália.
Condenação por estupro coletivo
- O crime ao qual Robinho responde ocorre em 2013;
- Na ocasião, o atleta era um dos principais jogadores do Milan, da Itália;
- A condenação do brasileiro foi decretada no início de 2022, no país europeu.
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Análise do recurso
O recurso oferecido pela defesa de Robinho será analisado pelo STF entre os dias 13 e 20 de setembro. Até lá, assim que o relator publicar seu voto, os demais ministros da corte anunciam suas decisões, sem debate, seguindo Luiz Fux ou não.
Em março, o Tribunal decidiu pela prisão do ex-jogador, em cumprimento à sentença de nove anos pelo crime de estupro coletivo.
Na ocasião, a Corte Especial decidiu homologar em território nacional brasileiro a determinação da sentença aplicada na Itália, atendendo a pedido do Ministério Público de Milão.
O que pede a defesa de Robinho
Na ação que tramita no STF, os advogados do ex-jogador questionam se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, mesmo que ela ainda não seja definitiva.
Na argumentação, a defesa diz que a decisão homologatória da Justiça brasileira deveria ser definitiva, não bastando apenas a decisão estrangeira ser final.
Ou seja, a defesa alega que o ex-jogador não poderia ser preso porque cabia recurso contra a decisão do STJ que validou a sentença estrangeira, portanto, a pena só poderia começar quando se esgotarem todas as chances de recurso.
Robinho preso
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso desde o dia 22 de março na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
O craque foi condenado por estupro coletivo cometido na Itália, em 2013, contra uma mulher de origem albanesa, de 23 anos. Na época, Robinho atuava pelo Milan.
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