O retorno das torcidas organizadas aos eventos esportivos ainda não está definido. Nesta sexta-feira (21), Claudio Castro vetou parcialmente o Projeto de Lei 6.118/22. Com isso, o tema volta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) onde passará por nova discussão. Após, o veto do governador pode ser derrubado.
A expectativa é que a Alerj consiga retirar o impedimento aplicado pelo chefe do Executivo. É o que espera Carlos Minc, um dos autores do PL. O deputado lembrou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior à discussão é de 2011. Um novo documento está sendo elaborado.
“Houve acordo na Alerj e, depois, com o Ministério Público. O projeto foi votado por unanimidade. Mais do que isso, as torcidas já começaram a ganhar liberação e o novo TAC está avançado. Foi 11 anos para se chegar neste nível de discussão. Acho que vamos conseguir derrubar este veto”, afirmou Minc.
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Entenda o projeto para assegurar o retorno das torcidas organizadas
No início de outubro, o Ministério Público (MP-RJ) havia liberado parcialmente as torcidas organizadas, por 60 dias, pelo menos enquanto o novo TAC passa por discussão. No entanto, desde que houvesse concordância judicial.
Com a decisão do MP, organizadas que receberam punição puderam voltar aos estádios. Com isso Flamengo, Fluminense, Botafogo e Vasco participaram de jogos nessa semana.
A Alerj aprovou o projeto de anistia às torcidas organizadas há pouco menos de um mês. No entanto, está condicionado a um novo acordo entre os envolvidos. Os poderes competentes têm se mobilizado para discussões e encaminhamentos com representantes das torcidas organizadas, Alerj, MP-RJ, Defensoria Pública do Estado e Polícia Militar.
No entendimento do governador Claudio Castro, o dispositivo legal que pretende extinguir as punições às torcidas organizadas “desconsiderou o campo da reserva de administração, privativo do Poder Executivo”.
