O uso de escudos de times em bolos feitos por confeiteiras vem sendo bastante discutido nas últimas semanas. Pequenas empreendedoras estão recebendo notificações extrajudiciais, em alguns casos tendo que pagar multas e até sendo processadas pelos clubes.
Com casos registrados por todo o Brasil, as profissionais estão sendo acusadas de violar os direitos autorais ao colocarem escudos, mascotes e logotipos dos times brasileiros em seus produtos sem licença. Mas por que isso está acontecendo?
Escudo de time no bolo de aniversário: é proibido?
- Nas últimas semanas, confeiteiras vêm falando sobre processos e notificações ao utilizarem escudos de times brasileiros;
- As decorações são comuns para aniversários de torcedores, que desejam comemorar mais um ano de vida com o tema do time do coração;
- Alguns times, como Santos, Vitória, Bahia, Cruzeiro e Corinthians chegaram a entrar com ações contra profissionais do ramo, além de solicitar a retirada dos produtos e, em alguns casos, cobrando multas.
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Entenda a polêmica envolvendo confeiteiras e o uso dos escudos dos times
Nas últimas semanas, o assunto tem ganhado espaço. Clubes estão processando e enviando notificações extrajudiciais pelo uso de escudos, imagens de mascotes e logotipos de forma indevida para decorações de bolos de aniversário, por exemplo.
Uma delas foi Luciana Costa, de Uberlândia, que trabalha com papel arroz e topos para bolo desde 2014. A pequena empreendedora faz seus produtos em casa e comercializa na internet por valores entre R$ 6,50 e R$ 7,50.
Luciana Costa retirou produtos do catálogo após notificação e multa. Foto: Arquivo Pessoal/Luciana Costa.
Luciana diz que nunca havia tido problemas desta natureza, mas tudo mudou em 2023, quando foi notificada de forma extrajudicial pelo escritório Bianchini Advogados por utilizar as marcas do Corinthians e do Santos em seus produtos.
De acordo com a profissional, ela chegou a procurar o Timão, em 2017, para fazer o licenciamento com o clube. No entanto, os valores altos impossibilitaram seguir com o plano.
“Eles me passaram todo um plano de licenciamento, mas foi economicamente inviável, pois o custo era de R$ 60 mil por ano e eu trabalhava com um produto que custava R$ 3,50", explicou a pequena empreendedora em entrevista ao site Trivela.
Após retirar os produtos dos times paulistas do catálogo, Luciana disse ter sido surpreendida com uma nova notificação em abril de 2024, do mesmo escritório, agora representando o Bahia e cobrando uma multa de R$ 7 mil.
“Eu fiz o mesmo procedimento, retirei os produtos, liguei para o escritório, mas eles já vieram com uma negociação de multa“, disse Costa, que conseguiu negociar um pagamento de R$ 1,8 mil, dividido em 10 parcelas, após afirmar não ter condições de arcar com valores tão altos.
A profissional falou sobre o assunto, não considerando o valor justo pela baixa demanda. Apesar da tentativa, o argumento não foi acatado, e Luciana precisou realizar o pagamento da multa ao escritório.
"Eu estou em Minas. Se nestes dez anos eu vendi R$ 100 de alguma coisa do Bahia, foi muito. Eu achei muito pesado. Não fabrico bandeiras ou camisetas e vendo em larga escala, como a China faz. Eu trabalho com decoração de bolos, quem compra esses produtos são os torcedores dos próprios times“, completou.
Com a onda de ações movidas pelos times brasileiros, a polêmica vem sendo discutida por profissionais da área de festas e decorações e até torcedores, que discordam das cobranças feitas pelos clubes.
Luciana Costa, confeiteira multada, no primeiro momento, em R$ 7 mil por usar o escudo do time em bolo, explica porque acredita que escritório de advocacia responsável pelo caso agiu de má fé.
O valor foi reduzido posteriormente para R$ 1,8 mil.
A reportagem completa de… pic.twitter.com/V1lKDjeEeH
— Trivela (@trivela) October 18, 2024
Por que não pode usar escudo de time no bolo?
Segundo o advogado Alexandre Corrêa, especialista em Marcas e Patentes, a questão sobre poder ou não usar escudos e logos de times em aniversários está relacionada à Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Corrêa explica que a legislação existe para que os “proprietários de marcas consideradas notórias ou de alto renome possam se defender de atos considerados concorrencialmente desleais ou que potencialmente possam deteriorar os atributos comerciais positivos da marca".
“As marcas comerciais no Brasil são protegidas a partir da certificação formal obtida junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e tal certificação garante ao titular a possibilidade de uso exclusivo em todo o território nacional“, diz o advogado, em entrevista ao portal ge.globo.
“Antes de usar comercialmente um signo marcário alheio o interessado deve abrir negociação com o proprietário para obter uma licença, salvo contrário poderá responder judicialmente pelo uso indevido [não autorizado] e por eventuais danos causados à reputação da marca indevidamente usada", acrescenta o especialista.
A Lei Pelé também respalda os clubes na prática, já que prevê que “a denominação e os símbolos de entidades de administração do desporto ou de prática desportiva, bem como o nome ou apelido desportivo do atleta profissional, são propriedade exclusiva dos mesmos, contando com a proteção legal, válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente".
Por fim, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que abrange qualquer uso comercial de marcas, também inclui os escudos dos times de futebol em bolos, camisas ou qualquer produto que seja vendido.
Os próprios times envolvidos informam que empresas licenciadas do setor disponibilizam produtos com escudos no varejo, em lojas de artigos de festas.
Qualquer outro produto que use as imagens sem o licenciamento do clube é configurado como “pirata". Quem utiliza está sujeito às punições impostas pela legislação.
Atlético-GO decide retirar cobranças feitas às confeiteiras
Um dos clubes mencionados na polêmica, o Atlético-GO, recuou na última terça-feira (17), após notificar confeiteiras por produzirem bolos decorados com o escudo do Dragão.
O presidente do Rubro-Negro, Adson Batista, disse ter tomado conhecimento da situação e afirmou que as cobranças feitas às profissionais serão retiradas.
"Isso é um absurdo. Já falei com os responsáveis, e isso não vai mais acontecer. Nós temos é que valorizar quem ama o nosso clube. Você acha que eu quero prejudicar gente que faz bolo de aniversário? Isso não existe. Todos que foram ao Atlético-GO tiveram o caso resolvido. A determinação é essa: se tem alguém prejudicado com esse perfil, vai no Atlético-GO que será resolvido", explicou Batista.
As confeiteiras foram processadas após a empresa No Fake, contratada pelo clube para combater a pirataria relacionada ao time de Goiânia, identificarem o uso do escudo do Atlético-GO. O sistema utilizado pela companhia tem o auxílio da inteligência artificial para encontrar falsificações.
Com as fotos publicadas em seus perfis profissionais para divulgar o trabalho, as confeiteiras acabaram recebendo multa de R$ 1,5 mil pelo uso das imagens. Após a repercussão negativa, o Dragão recuou e divulgou uma nota oficial sobre o assunto. A iniciativa, inclusive, foi bem aceita pela torcida.
Leia a nota abaixo na íntegra:
O Atlético Clube Goianiense solicitou a No Fake o ajuste imediato dos filtros, para que a Inteligência Artificial deixe de fazer notificações a pequenos empreendedores e torcedores que usem o escudo e as alcunhas do clube. O foco do Atlético é para o uso indevido de grandes empresas e falsificações em grande escala.
O Atlético está resolvendo caso a caso para que desbloqueie todas as empresas e doceiras que tiveram suas páginas bloqueadas. Esta não é e nunca foi a intenção do clube!
O clube reitera que essa situação foi causada por mal uso da plataforma pela empresa No Fake. O Atlético não tem a intenção de restringir o uso de sua marca por quaisquer torcedores
Solicitamos, inclusive, para que os torcedores e profissionais que fizerem bolos e festas de aniversários temáticas do Dragão, que nos marque nas redes sociais para que possamos divulgar em todas as nossas plataformas.
Por fim, em qualquer caso de notificação ou página bloqueada, o torcedor ou profissional pode entrar em contato diretamente com o clube, em seu canal de atendimento, pelo (62) 3210 3233.
Torcedores discordam de ações dos clubes movidas contra confeiteiras
O assunto gerou um grande debate entre os profissionais e os próprios torcedores dos times, incluindo os que estão movendo ações contra confeiteiras e artesãs. A maioria parece discordar e demonstram insatisfação com as medidas adotadas pelos clubes.
Mesmo amparados pela lei, internautas acreditam que os times deveriam dialogar e criar alternativas para que as pessoas que trabalham com festas continuem fazendo seus trabalhos. Uma das soluções seria, por exemplo, a concessão de licenças acessíveis para microempreendedores.
Veja abaixo a opinião de alguns torcedores sobre o assunto:
Inacreditável! O Santos está processando pequenas comerciantes que fazem bolos temáticos com o escudo do clube. Que vergonha!
Enquanto isso, o clube e até a Umbro continuam fechando os olhos para quem lucra com produtos piratas e ainda dão vitrine ou trabalho aos mesmos! Agora…
— O Felipe Mendes (@O_FelipeMendes) October 19, 2024
sobre essa história de clube processando confeitaria por causa de bolo temático, tenho apenas um aviso: @VascodaGama se você começar com essa palhaçada eu vou ao São Januário cagar na sala de troféus se liga hein porra
— culisa popstar (@elisaakkjk) October 19, 2024
Já pensou você ser tão imundo a ponto de multar uma confeiteira de bairro por fazer bolo com escudo do time do coração dos clientes?
Totalmente nojenta a atitude do Bahia, Corinthians e fc
Algum influencer podia ajudar essa mulher que teve que parcelar em 10x a multa https://t.co/IXDzzRj8D5
— Cigarro (@ouvidogarro) October 12, 2024
Quem faz isso é o clube ? Pq é muita sacanagem o que estão fazendo com ela.
— 𝐋𝐮𝐢𝐳★彡 (@fernandobfrr) October 18, 2024
Aí teu filho vai fazer aniversário e quer um bolo do Cruzeiro pq gosta e torce pro time e vc não pode pedir a confeiteira pra fazer um simples bolo com o escudo do Time de coração pq não pode usar a imagem.
Vão pra PQP!!! https://t.co/e9rMWLRbIn
— André✞ (@Dedeco_Oficiall) October 11, 2024
imagina multar uma confeiteira por fazer um bolo com seu escudo pro torcedor do SEU TIME, serio nao é possível https://t.co/KK9s4Wrlt6
— 𝖕𝖆𝖓𝖉𝖆𝖈𝖍𝖚¹⁶ ⁵⁵ | 🫀 (@ketleenalves) October 10, 2024
Isso aqui é uma das maiores palhaçadas que surgiram no futebol nos últimos anos, onde já se viu clube processar confeiteira por fazer um bolo com o escudo do time??
Clube de futebol tem coisas maiores pra se preocupar né, não é possível, deixa a senhora trabalhar em paz https://t.co/6U4ZMaxU1N
— Fellipe◤✠◢ (@FellipeRMelo) October 19, 2024
Com sinceridade:
O seu time de futebol cobraria multa de $ 7 mil de uma confeiteira por usar o escudo do time no topo de um bolo?
Então, meu amigo, você deveria repensar sobre continuar apoiando esse time… https://t.co/XI8CKE33ej— @fabiorrluz.bsky.social (@FabioRRLuz74) October 9, 2024
É muita maldade cobrar 7mil de uma confeiteira só por usar o escudo do time num bolo.. https://t.co/GhlbiAINee
— Nalu (@naluiizakk) October 9, 2024
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