Ministério Público defende prisão de Robinho e entrega endereços do ex-jogador

Em parecer, subprocurador-geral da República afirma que não há restrições à transferência da execução da pena ao país de origem do ex-jogador
2023-02-28 14:26:27

Foi entregue pelo Ministério Público Federal à Justiça um parecer que defende a prisão do ex-jogador Robinho, que foi condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, em um documento ao qual o portal UOL teve acesso, afirmou que não há impedimento para a transferência da pena ao Brasil e forneceu quatro endereços onde o ex-atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo.

 

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O parecer foi entregue na manhã do dia 27 e, em seguida, os autos do processo foram enviados para análise da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ e relatora do caso. Agora, a defesa do ex-jogador poderá se manifestar em juízo. Como o caso já transitou em julgado na Itália, não há possibilidade de Robinho reverter a condenação. No entanto, sua defesa pode contestar a transferência da pena ao Brasil.

 

 

Entenda o caso

Em janeiro, a Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena de nove anos no Brasil, por ter sido condenado por estupro coletivo. Antes, os italianos chegaram a pedir a extradição do ex-jogador, mas teve o pedido negado, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros natos. Para o Ministério da Justiça do Brasil, a única solução possível para o impasse seria a transferência da execução da pena, que teria amparo no acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália.