Na noite desta quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que juntou em uma única lei a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa Atleta.
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O que aconteceu?
> Os jogadores de futebol que disputam o Campeonato Brasileiro vinham protestando sempre no primeiro minuto das partidas contra um dos pontos da Lei Geral do Esporte.
> Trata-se da isenção da cláusula indenizatória ao atleta demitido antes do final do contrato, desde que ele conseguisse um emprego em outro clube com salário igual ou superior.
> O presidente Lula vetou este ponto, além da criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação do Esporte (Anesporte) e a criação do Fundo Nacional do Esporte. Estes pontos serão revistos pelo Ministério do Esporte nos próximos 90 dias, a pedido do chefe do Executivo.
Presidente Lula sanciona nova Lei Geral do Esporte.
Algumas mudanças:
– Quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia pode ser punido com uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime– As punições também valem para os clubes. A torcida… pic.twitter.com/dUCnTJEaDx
— Planeta do Futebol 🌎 (@futebol_info) June 14, 2023
