O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou, na última quinta-feira (17), o acordo firmado entre o Athletico-PR, Prefeitura de Curitiba e Governo do Paraná, por conta da reforma da Arena da Baixada (agora Ligga Arena) para a Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.
Você precisa saber:
- O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o termo que foi assinado pelas três partes no início do último mês de julho.
- A disputa judicial já corria há mais de nove anos.
- Agora, o caso deverá ser analisado pelo TJ-PR. Se for rejeitado mais uma vez, sobe para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Para o magistrado, o acordo possui “afrontas à lei e ausência de autorizações legislativas prévias e de verificação de disponibilidade financeira e orçamentária para a despesa”.
- Além disso, o juiz justificou a decisão destacando que a Fomento Paraná, gestora do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), não atende às práticas de governança corporativa ao renunciar a quantia de R$ 621 milhões em juros e multa.
- Antes do acordo ser firmado, a negociação passou pela aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Também houveram seis encontros de mediação no Judiciário, que deverá julgar a validade do contrato agora.
- O Ministério Público do Paraná (MP-PR) aprovou o acordo tripartite, assinado no início de julho de 2023.
- O Athletico Paranaense já teria, inclusive, depositado os R$ 50 milhões à vista para a Fomento Paraná. O depósito fazia parte do combinado.
- A defesa do clube deverá analisar e recorrer da decisão.
- A Arena da Baixada recebeu quatro jogos da Copa do Mundo 2014: Austrália 0 x 3 Espanha, Honduras 1 x 2 Equador, Irã 0 x 0 Nigéria e Argélia 1 x 1 Rússia.
VEJA TAMBÉM:
++ Quem apita o jogo Goiás x Athletico-PR, nesta segunda-feira (21)? Veja arbitragem completa
++ Goiás x Athletico-PR: horário e onde assistir AO VIVO ao duelo de segunda (21), pelo Brasileirão
++ Veja como foram os 10 últimos jogos entre Goiás x Athletico-PR
A obra do estádio teve o valor final de R$ 590 milhões, após ter perdão de juros e multa aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em outubro de 2022. Sem o perdão, o custo total seria de R$ 1,2 bilhão — esta diferença na quantia é que está sendo contestada pelo juiz Guilherme de Paula Rezende.
O valor será dividido igualmente entre os envolvidos — clube, estado e município. No entanto, o Furacão assume a dívida integral e irá pagar os financiamentos em 15 anos. O saldo devedor terá amortização das partes do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.
Os títulos de potencial construtivo que restaram do convênio original, de R$ 250 milhões, serão, ainda, revertidos à dívida.
- O Athletico-PR deverá pagar R$ 190 milhões. Do total, R$ 50 milhões à vista, que já foi depositado, e outros R$ 43 milhões nos próximos 12 meses. Os R$ 96 milhões restantes devem ser parcelados em 15 anos, com juros de 1,9%. Como garantia, o clube colocou os R$ 200 milhões que irá receber pelo mesmo período, com a negociação dos naming rights da Ligga Telecom.
- O Governo do Paraná deve pagar R$ 75 milhões, e prometeu quitar ainda em 2023.
- A Prefeitura de Curitiba também terá que pagar R$ 75 milhões. O município deverá pagar por meio de títulos precatórios, com data definida em 15 de junho de 2025. No entanto, o valor final ficou em R$ 43,3 milhões, após acordo firmado com o Rubro-Negro por não pagar as desapropriações ao redor do estádio e pelo prédio da imprensa, que não foi entregue ao município.
- A Prefeitura de Curitiba emitirá, ainda, títulos de potencial construtivo, um título negociado no mercado imobiliário, no valor de R$ 250 milhões para o FDE. O município tem um prazo de até 12 anos para realizar essa venda.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Relembre o caso
As três partes assinaram, em 2010, um convênio para realizar a reforma da Arena da Baixada. Em 2012, o valor foi fechado em R$ 184,6 milhões, em um acordo tripartite. As reformas visavam o uso do local na Copa do Mundo 2014.
O Estado do Paraná cumpriu sua parte, de R$ 61,3 milhões, com repasse de recursos à Prefeitura de Curitiba. Por sua vez, o município teria que expedir os outros dois terços (R$ 120 milhões) em potencial construtivo, para quitar sua parte, assim como o Athletico-PR faria com a outra metade do título. Os valores seriam bancados com o financiamento da Fomento Paraná.
No entanto, a briga começou por conta do preço final do estádio. A Prefeitura de Curitiba aceitava pagar apenas um terço do valor inicial da obra, enquanto o Governo do Paraná concordou em dividir a quantia final. Os envolvidos não aceitaram o aumento do valor e pararam de pagar. Então a Fomento Paraná entrou com ação na Justiça.
Anos de discussão depois, em abril de 2020, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou uma perícia, apontando não haver sobrepreço por parte do Furacão. Após a conclusão, o órgão definiu o custo final do estádio em R$ 346 milhões.
Já no ano passado, o TCE-PR deu parecer favorável ao Athletico Paranaense, pedindo divisão dos custos da Arena da Baixada entre o clube, prefeitura e governo.
No final de 2022, o Rubro-Negro chegou a um acordo com o município, para pagar R$ 32,9 milhões (divididos em 40 meses), pelas desapropriações ao redor do estádio. O clube também pagaria R$ 3,2 milhões (divididos em 60 meses), pelo prédio de imprensa que não foi entregue ao município.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
