O Gabinete da Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acatou o recurso do Cuiabá e derrubou a decisão, em 1ª instância, que determinava a redução e equiparação no valor dos ingressos destinados à torcida visitante, para o duelo contra o Flamengo.
Você precisa saber:
- Os times se enfrentam no próximo domingo (6), na Arena Pantanal, a partir das 20h (de Brasília), pela 18ª rodada do Brasileirão.
- Com a nova decisão, a favor do Dourado, os valores equiparados das duas torcidas para setores equivalentes foram derrubados.
- Após determinação parcial da juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor, os valores passaram a ser: Norte e Sul Superior – R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia); Norte e Sul Inferior – R$ 150 (inteira) e R$ 75 (meia).
- Os preços praticados pelo Cuiabá anteriormente voltam a valer, após decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
- No Norte e Sul Superior, os preços são de R$ 250 (inteira) e R$ 125 (meia).
- Já no Norte e Sul Inferior, o bilhete custa R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia).
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De acordo com o presidente das Turmas Recursais do TJ-MT, Sebastião de Arruda Almeida, o Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos de Cuiabá não teria competência para analisar a situação. O Dourado solicitou mandado de segurança argumentando exatamente isso.
“Assim, pretensões que envolvam interesses que superam a esfera individual e alcançam uma quantidade indeterminada de pessoas foge da análise dos juizados especiais da fazenda pública, sobretudo porque no rito dos juizados há primazia pela celeridade e simplicidade”, diz o magistrado, na decisão.
“Defiro a liminar pleiteada para o fim de suspender os efeitos da tutela de urgência deferida pelo Juízo monocrático, até ulterior deliberação judicial”, conclui.
Mesmo com os valores altos, a torcida do Flamengo esgotou os ingressos da área destinada a eles para a partida.
