Na tarde desta última quarta-feira, 19, o Internacional emitiu uma nota oficial junto de outros brasileiros solicitando que o novo Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 seja retirado imediatamente de pauta. A PL institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
“Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.” informou o clube em comunicado oficial
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O Senado Federal colocou na pauta da última terça-feira, 18, a votação do projeto, que acabou sendo adiada sem data para acontecer. Caso seja aprovado no Plenário, será levado para sanção presidencial.
”Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”, destaca outro trecho da nota.
O projeto da Lei Geral do Esporte reconhece o esporte como uma ‘atividade de alto interesse social’. Sua exploração e gestão devem ser totalmente transparentes, tanto financeiramente quanto administrativamente. A responsabilidade social dos dirigentes é pregada no projeto.
Confira abaixo a nota completa:
Nota ao Senado Federal.
Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022. Confira: https://t.co/TsSCv8Zv7n
— Sport Club Internacional (@SCInternacional) April 19, 2023
