Nesta quarta-feira, 19, o Corinthians emitiu nota de repúdio à uma pauta do Projeto de Lei (PL) número 1.825 de 2022, que institui a Lei Geral do Esporte, com destino ao Senado Federal, local onde o projeto tramita no momento. O movimento é endossado por outras equipes do futebol brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, que também emitiram notas de forma conjunta.
O protesto é motivado pela suposta falta de participação dos clubes no debate sobre a formulação do Projeto de Lei, “sem o devido processo legislativo e deliberação democrática”. O Timão também manifestou preocupação sobre como o PL pode afetar o “contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro”.
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O que é a Lei Geral do Esporte?
O dispositivo legal prevê a condensação de leis dispersas que abordem o esporte em geral, como a Lei Pelé, a Lei do Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo. O projeto tramita desde 2017, com aprovação inicial do Senado Federal, apreciação posterior da Câmara dos Deputados e retorno ao Senado.
Nota oficial ao Senado Federal
Saiba mais: https://t.co/7eD47sRnmY pic.twitter.com/g5GmoM3CZo
— Corinthians (@Corinthians) April 19, 2023
Os clubes, que emitiram nota conjunta, alegam que são personagens importantes neste processo e que não estão sendo devidamente ouvidos.
Veja a nota completa
“Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.
Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.
O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.
Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.
Assim, é fundamental que se retire de pauta a votação do PL n. 1.825 de 2022 e não sejam tolhidos o direito de análise e oitiva de todos os protagonistas do desporto.
É o pedido dos clubes do futebol brasileiro à Presidência do Senado.”
