Caso Robinho: jogador indica cinco advogados em ação que pede sua prisão no Brasil por crime cometido na Itália

Atleta foi condenado a nove anos de cadeia pelo estupro de uma jovem, em 2013
2023-03-11 16:40:42

O atacante Robinho designou cinco advogados para representá-lo na ação em que o governo italiano busca que ele cumpra sua sentença de nove anos de prisão no Brasil. O jogador foi condenado pelo estupro de uma jovem em Milão em 2013.

A procuração foi apresentada na última sexta-feira (10) após a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinar a notificação do jogador em 23 de fevereiro.

 

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Conforme consta no site do STJ, os representantes do jogador são: José Eduardo Rangel de Alckmin, José Augusto Rangel de Alckmin, Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.

 

 

Relembre o caso

Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, cometido em 2013, em uma boate, em Milão, na Itália. A sentença italiana é definitiva, sem possibilidade de recurso.

O governo italiano solicitou a extradição de ambos para cumprir a pena no país europeu, mas como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Justiça Brasileira não concedeu o pedido. Dessa forma, os italianos entraram com novo pedido, dessa vez solicitando ao Ministério da Justiça que a pena fosse cumprida no Brasil, de acordo com um tratado entre os dois países.

 

 

O Ministério da Justiça, então, encaminhou o pedido ao STJ para análise. O Tribunal irá decidir se homologa a sentença para que ela tenha efeitos no Brasil e se o jogador e seu amigo deverão cumprir a pena no país.

Vale lembrar que  STJ não irá analisar o mérito da sentença, uma vez que é irrecorrível. A análise é se o pedido italiano cumpre os requisitos legais para que haja a transferência da pena. Recentemente, o Ministério Público Federal emitiu parecer indicando que não há impedimentos para o andamento do processo.