Na última quarta-feira (29), o jogador Robinho entregou seu passaporte à Justiça, após o Ministro Francisco Falcão, do STJ, determinar a apreensão do documento na semana passada. O pedido de apreensão foi feito pela ONG Mulheres do Brasil, que é parte interessada na ação em que o Governo da Itália solicita que a Justiça brasileira homologue a sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro cometido em 2013, em Milão.
Após Falcão determinar que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre o pedido feito pela ONG, Robinho se adiantou e informou que tinha a intenção de entregar o passaporte voluntariamente, o que foi feito nesta quarta. A decisão pode resultar no cumprimento da pena no Brasil.
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A defesa de Robinho tentou obter uma cópia traduzida do processo italiano, a fim de demonstrar que seus direitos foram suprimidos, mas o pedido foi negado pelo Ministro. O jogador foi julgado em três instâncias na Itália e a sentença é definitiva, não havendo mais recursos.
A defesa de Robinho entregou o passaporte do ex-jogador ao STJ, que analisa pedido do governo da Itália para que ele, condenado pela Justiça italiana, cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro.
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— GloboNews (@GloboNews) March 30, 2023
Vale lembrar que o STJ não julgará o mérito do crime, mas se a pena pode ser cumprida no Brasil. Inicialmente, o governo italiano pediu a extradição do jogador e de seu amigo Ricardo Falco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Em seguida, a Itália solicitou a homologação da sentença ao Ministério da Justiça, que encaminhou o pedido ao STJ.
O Ministério Público Federal indicou recentemente que não existem obstáculos para a continuidade da ação.
