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A defesa do ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, estaria tentando anular os grampos feitos pela Justiça italiana como provas válidas do crime, ocorrido em 2013.
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O que aconteceu?
- Os advogados do atleta argumentam que a Itália não apresentou documentos que atestam que as gravações foram feitas com autorização judicial.
- No entanto, o podcast “Os Grampos de Robinho”, do UOL, mostra que as primeiras interceptações foram autorizadas pela juíza Alessandra Simion em 18 de novembro de 2013.
- Nos meses seguintes, outras autorizações teriam sido concedidas, de acordo com o portal.
- A defesa de Robinho apresentou, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentos para que o ex-jogador não cumpra a pena no Brasil pelo estupro de uma mulher na Itália, em 2013.
- Os advogados afirmam que, como a condenação pela Justiça italiana foi baseada nos grampos, o país deve ser obrigado a mostrar provas que as interceptações foram feitas de maneira legal.
- A Itália enviou ao Brasil apenas uma das sentenças, junto com a certificação de que a condenação é definitiva. O país não chegou a enviar o processo completo.
- O STJ decidiu, anteriormente, que a defesa do ex-atleta pode juntar ao processo que está correndo no Brasil os documentos que entende serem necessários. No entanto, os advogados entendem que essa é uma obrigação da Itália.
- O ministro Francisco Falcão determinou que a Itália deve ser notificada, podendo apresentar uma réplica em até 5 dias.
- Em seguida, os advogados de Robinho terão direito a mais 5 dias para a tréplica.
- Com isso, o processo levará, pelo menos, mais dez dias para uma possível conclusão.
- “Não constam do caderno processual os documentos que demonstrem, sequer, se a quebra de sigilos telefônico e ambiental foi autorizada por Juiz competente”, disse José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho.
- Além da questão do grampo, a defesa do ex-jogador também traz argumentos técnicos que impediram o cumprimento da pena de Robinho no Brasil.
- Um deles é a suposta ausência de um tratado entre os dois países, que permita a confirmação da condenação.
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A Itália será citada formalmente pelo STJ, para que o Estado possa, se quiser, responder às alegações feitas pela defesa de Robinho.
Ainda não há data prevista para um julgamento sobre a possibilidade do ex-jogador cumprir a pena no Brasil. Robinho foi condenado a 9 anos de prisão na Itália.
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Relembre o caso
Robinho foi condenado por participar de um estupro coletivo, com outros cinco homens, contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália, em 2013. Na época, o ex-jogador atuava no Milan. O amigo do ex-atleta, Ricardo Falco, também foi condenado.
A sentença é definitiva, e não há possibilidade de recurso. No entanto, na época da confirmação da condenação, ambos já não estavam na Itália. Como o Brasil não extradita brasileiros natos, o país europeu pediu para que a pena seja cumprida em solo brasileiro.
O STJ é o responsável pelo julgamento dos aspectos formais e legais da sentença italiana, sem analisar o mérito do caso (se Robinho é inocente ou culpado). Caso a Justiça decida que a condenação italiana é válida no Brasil, o ex-jogador poderá ser preso.
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