Brecha legal na Itália: amigos de Robinho podem ser julgados na Itália sem notificação

A premissa é que os acusados tomaram conhecimento informalmente do caso
2023-10-05 11:51:07

Uma decisão do Tribunal Constitucional italiano permite que um processo siga adiante mesmo na ausência formal de notificação aos acusados, abrindo caminho para que Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan sejam processados pelo estupro coletivo que condenou Robinho há nove anos de prisão na Itália.

 

O que você precisa saber:

  • Escutas da polícia italiana confirmam que os amigos de Robinho tinham conhecimento da investigação;
  • Ministério Público de Milão precisa indicar o paradeiro dos acusados para reativar o caso;
  • Advogado da vítima busca localizar os acusados no Brasil.

 

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Uma decisão do Tribunal Constitucional italiano de 27 de setembro abriu uma brecha na Justiça italiana, possibilitando que os quatro amigos de Robinho, acusados de estupro em grupo, sejam processados em Milão, mesmo na ausência oficial da notificação. O caso estava suspenso desde 2016, quando a investigação terminou, porque os acusados nunca receberam a documentação.

 

 

Qual é a brecha que a Justiça italiana abriu?

A decisão da Justiça italiana, relacionada ao caso Giulio Regeni, permite que o processo prossiga mesmo na ausência formal da notificação aos acusados, desde que possa ser presumido que eles tenham conhecimento do caso.

No caso de Rudney, Clayton, Alexsandro e Fabio, escutas da polícia italiana confirmam que eles tiveram conhecimento da investigação em algum momento, como revelado no podcast “Os grampos de Robinho”, do portal UOL.

 

O que precisa acontecer agora para o caso ser reativado?

Agora, o Ministério Público de Milão precisa indicar o paradeiro dos acusados para tentar entregar a notificação em mãos. Para isso, um Juiz do GIP precisa acionar a polícia judiciária, que acionaria a Interpol italiana e, então, o caso seria remetido à Interpol brasileira (Polícia Federal).

Segundo informações do portal UOL, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, está disposto a fazer diligências na Itália ou no Brasil para localizar os acusados.

 

Robinho aguarda decisão da Justiça Brasileira

O caso de Robinho e Ricardo Falco, os únicos condenados a nove anos de prisão pelo estupro em grupo em 2013, está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil, que analisa o pedido da Itália para que eles cumpram suas penas no Brasil.