Multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Neymar decidiu recorrer da decisão apresentando recurso. O valor das infrações, referente à construção de um lago artificial no Condomínio Aero Rural Bom Jardim, em Mangaratiba, soma R$ 16 milhões.
Entenda
- Em junho, fiscais da prefeitura realizaram vistoria na propriedade do jogador.
- A equipe, conduzida pela secretária municipal da pasta, produziu relatório apontando irregularidades.
- O documento foi assinado por dois biólogos, um engenheiro florestal, uma engenheira florestal sanitarista, uma engenheira química e uma oceanógrafa.
- A notificação foi apresentada ao craque no início de julho e o processo administrativo está sob análise do jurídico da prefeitura.
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Na última semana, o Ministério Público solicitou nova interdição no local onde a mansão do jogador está sendo construída. Caso o recurso de Neymar seja negado, o craque deve desembolsar pouco mais de R$ 16 milhões. Confira as multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente:
- instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – multa de R$ 10 milhões;
- movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 5 milhões;
- supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – R$ 10 mil;
- descumprimento deliberado de embargo (por entrar no lago após a interdição/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – R$ 1 milhão.
