Além de Robinho, o amigo do jogador também poderá cumprir pena no Brasil. O governo da Itália também fez o pedido envolvendo Ricardo Falco para a Justiça brasileira. Assim como o ex-atleta, o amigo foi condenado por estupro nos tribunais italianos.
Ao contrário do processo envolvendo o ex-jogador, o de Falco ainda não teve os trâmites iniciados, por ter sido autuado como Carta Rogatória, e não como Homologação de Decisão Estrangeira, o instrumento correto nessa situação.
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Itália apresentou mesmos requisitos que constam no pedido do caso de Robinho
No último dia 22 de fevereiro (quarta-feira), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que o pedido fosse reautuado da da forma correta para apreciação da corte. O processo de Ricardo Falco está em segredo de justiça.
O advogado da vítima de Robinho disse à CNN que confia na Justiça brasileira e espera que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. Robinho foi condenado por estupro na Itália, em 2022 #VisãoCNN pic.twitter.com/kXOCRJMruA
— CNN Brasil (@CNNBrasil) March 1, 2023
Os dois foram condenados a nove anos de prisão pela Justiça italiana por terem estuprado uma jovem albanesa em uma boate, em Milão, em 2013.
No pedido feito ao Ministério da Justiça, e encaminhado ao STJ, a Justiça da Itália relata que Falco reside no Brasil, tem sentença transitada em julgado, ou seja, não é possível mais entrar com recursos. Além disso, os italianos salientaram que o crime cometido também é uma infração penal no Brasil, e há promessa de reciprocidade entre os países prevista em tratado.
Estes são os mesmos requisitos que foram listados no caso de Robinho, e que resultaram na decisão favorável da presidente do STJ a dar andamento na homologação da sentença do ex-jogador, o que pode levá-lo a cumprir a sentença de nove anos de prisão no Brasil.
Mais cedo nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer, atestando que não existem impedimentos para que o pedido da Justiça italiana seja examinado pelo STJ.
Como irá funcionar a análise dos casos no Brasil?
Na última terça-feira (28), foram expedidas cartas de citação para que Robinho seja citado no processo, que permite defesa por parte do ex-atleta e deverá ser apresentada.
O Superior Tribunal de Justiça não analisará o mérito, já que o processo já foi julgado, e não tem competência para alterar a sentença proferida na Itália. O Tribunal irá averiguar, apenas, se o pedido de transferência da execução da pena atende aos requisitos previstos no tratado entre os dois países e na Lei de Imigração Brasileira.
Se for homologada, a sentença italiana passa a valer no Brasil, e a Justiça local poderá iniciar a execução da pena.
