Em entrevista à CNN no último sábado (19), Marina Coelho Araújo, advogada criminalista e conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo, afirmou que existe uma elevada probabilidade de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pela homologação da sentença de Robinho na Itália, resultando no cumprimento da pena no Brasil.
O que você precisa saber:
- Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo;
- Na última quarta-feira (16), o STJ rejeitou um pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano enviasse a cópia completa e traduzida do processo ao Brasil;
- Agora o Tribunal avaliará se sentença atende requisitos para cumprimento no Brasil, sem entrar no mérito do caso.
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Durante a entrevista, Marina Araújo explicou que o STJ considerou desnecessária a cópia completa traduzida do processo para a homologação da sentença estrangeira. O que pode significar que o tribunal acredita ter informações suficientes para prosseguir com o processo.
Com a decisão de avançar no processo de homologação, a advogada destacou uma forte probabilidade de que a sentença seja homologada, permitindo a execução da pena no Brasil.
Para a advogada, há interpretações da lei e paralelos nos sistemas legais do Brasil e da Itália que favorecem a homologação da sentença. A semelhança entre os procedimentos penais nos dois países facilitaria o processo.
A advogada criminalista e conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo Marina Coelho Araújo disse que considera alta a probabilidade de que o STJ decida pela homologação da sentença de Robinho na Itália, e que o jogador cumpra a pena no Brasil #CNNBrasil360 pic.twitter.com/9bRrPnqj4g
— CNN Brasil (@CNNBrasil) August 20, 2023
O caso Robinho:
Em 2017, o jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate na Itália, em 2013. Como a condenação na Itália foi confirmada em todas as instâncias, não há mais possibilidade de recursos. Dessa forma, a Justiça italiana solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, uma vez que o país não extradita seus cidadãos.
Agora, cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar se a decisão atende aos requisitos para ser cumprida no Brasil, sem abordar o mérito do caso.
