O presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, participou nesta terça-feira, em Brasília, do envento em que o presidente Lula sancionou a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e a prática de venda ilegal de ingressos através dos cambistas.
O projeto faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009. A cerimônia aconteceu pela manhã, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), e o presidente Lula tinha ao seu lado o ministro de Esporte, Orlando Silva. .
A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática da venda ilegal de ingressos e juízes que manipularem o resultado de partidas.
A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.
Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios, que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.
O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, cumprimenta o presidente Lula
O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o presidente Lula e o ministro do Esporte, Orlando Silva
