O pedido de habeas corpus, protocolado pela defesa de Robinho, acusado de estupro coletivo, já tem previsão para ser julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-jogador da Seleção Brasileira está preso na Penitenciária 2 de Tremembé desde março, onde cumpre condenação de nove anos de prisão pelo crime, cometido em 2013, na Itália.
Condenação por estupro coletivo
- O crime ao qual Robinho responde ocorre em 2013;
- Na ocasião, o atleta era um dos principais jogadores do Milan, da Itália;
- A condenação do brasileiro foi decretada no início de 2022, no país europeu.
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Julgamento de habeas corpus
O pedido da defesa de Robinho foi lançado para julgamento no plenário virtual do STF pelo ministro Luiz Fux. A análise do recurso deve ocorrer entre os dias 6 e 13 de setembro.
Na ação, os advogados do ex-jogador questionam se é possível começar a cumprir a pena de um cidadão brasileiro condenado por uma decisão estrangeira, embora a deliberação ainda não seja definitiva.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho argumentam que seria necessário que a decisão homologatória da Justiça brasileira fosse definitiva. Nesse caso, não bastaria a resolução estrangeira ser final.
Condenação em todas as instâncias na Itália
Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Com isso, o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, em 2022, solicitando que o ex-jogador fosse extraditado imediatamente.
Porém, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena em outros países.
O próximo passo foi dado pelo STJ, decidindo pela prisão de Robinho e cumprimento da sentença de nove anos. Por isso, a Corte Especial atendeu ao pedido do Ministério Público de Milão e decidiu homologar a sentença italiana em território brasileiro.
Defesa famosa
Uma curiosidade sobre a defesa do ex-jogador Robinho é a presença do advogado Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto. Conhecido como “Pedrinho”, o profissional ficou conhecido como o bebê sequestrado logo após o nascimento, em 1986.
O crime aconteceu na maternidade do Hospital Santa Lúcia, na Asa Sul, em Brasília (Distrito Federal).
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