Na última semana, o Senado Federal aprovou a nova Lei Geral do Esporte. O documento, com mais de 137 páginas, define uma série de novas regras e diretrizes para a prática esportiva no país, além de definir que o esporte é uma atividade “predominantemente física”.
Diversas questões que estão em pauta foram abordadas, como a luta contra o racismo nos estádios, o combate à corrupção e o controle de doping. Após alguns anos de discussão, o projeto está mais próximo de ser colocado em prática. Conheça seus principais pontos!
O que é a nova Lei Geral do Esporte
A nova Lei Geral do Esporte é como o Projeto de Lei 68/2017, de relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PDT-DF), ficou conhecido. O texto tem 218 artigos, que estabelecem diretrizes e tratam do esporte em um contexto mais geral.
O objetivo da legislação é criar normas para a prática esportiva no país, versando sobre diversos temas como formação, organização e excelência. Diversos temas estão inseridos no texto, como a política de prevenção do doping e o combate aos crimes no esporte.
O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado Federal, mas teve o apoio da ampla maioria dos senadores. Agora, ele segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados. Não há previsão de quando ela pode entrar em vigor.
Texto revoga a Lei Pelé, que deve ser atualizada
Um dos pontos mais importantes do projeto é a revogação da Lei Pelé, que até o momento é a norma principal sobre esporte no Brasil. Criada em 1998, essa legislação leva esse nome porque foi idealizada quando Pelé era ministro do esporte no governo Fernando Henrique Cardoso.
No fim dos anos 90, a Lei Pelé acabou com o “passe” no futebol. Antes, os clubes eram detentores dos contratos dos atletas e tinham liberdade para negociar com outros clubes. Dessa forma, os atletas não podiam deixar seu clube sem autorização, mesmo ao fim do contrato.
Com a lei, o jogador passou a ser dono do seu passe. Enquanto o projeto trouxe mais liberdade para os atletas, há também críticas sobre uma possível entrega do futebol para empresários privados. Por isso, a Lei Pelé deve passar por uma modernização, o que já está em discussão na Câmara dos Deputados.
Projeto cria mecanismos para combater o racismo no futebol
A nova Lei Geral do Esporte inclui medidas para lutar contra o racismo, xenofobia e outros tipos de preconceitos. O momento é oportuno, porque esse crime vem ocorrendo com frequência em determinados eventos esportivos no país.
De acordo com o Observatório da Discriminação Racial no Futebol, foram 35 denúncias envolvendo clubes brasileiros até maio — oito delas em torneios sul-americanos. A maioria é, justamente, contra atletas e torcedores brasileiros.
O projeto prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será um orgão ligado à Secretaria Especial do Esporte. Seu objetivo será desenvolver e executar políticas públicas contra a intolerância, principalmente nos estádios de futebol.
Ao mesmo tempo, a Anesporte poderá aplicar multas ou sanções contra associações, clubes, empresas ou pessoas que cometerem qualquer tipo de crime ligado à intolerância no esporte. A multa para infrações mais graves pode chegar a R$ 2 milhões.
Por fim, o projeto ainda permite a criação dos juizados do torcedor, que têm competência cível e criminal para julgar essas infrações.
Outros pontos relevantes da nova legislação
Além da intolerância no esporte e a atualização da Lei Pelé, a nova legislação também atualiza uma série de normas. Confira outras mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Esporte:
- Liberdade de expressão: o texto garante a liberdade de expressão para atletas, dirigentes e técnicos, que não podem sofrer punições disciplinares pelas suas manifestações.
- Corrupção: prevê pena de dois a quatro anos de prisão para pessoas que tentarem obter vantagens ilícitas.
- Responsabilidade das organizações esportivas: com a lei, as organizações passam a ter uma série de obrigações para entregarem condições ideais aos atletas, comissão técnica e todos os integrantes do evento.
- Justiça Esportiva Antidopagem (JAD): terá a representação de organizações que administram e regulam o esporte, além de entidades sindicais que representam os atletas. Atualmente, a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) é responsável pelo controle do doping.
Dessa forma, com a criação da nova Lei Geral do Esporte, há uma expectativa para os organizadores de torneio e a Justiça Desportiva serem mais duros contra os casos de preconceito no esporte, que infelizmente seguem ocorrendo nos estádios e dentro das quatro linhas.
